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| Data | Título | Autor(es) |
| 10-Dez-2016 | O DESAFIO DA LEI DO JOVEM APRENDIZ COMO POLÍTICA PÚBLICA NA INCLUSÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO | Prado, Thaís Milesi do |
| 10-Dez-2016 | A VULNERABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS FRENTE AS PRÁTICAS DE CRIMES FINANCEIROS | Felix, Holssen Thint Oliveira |
| 10-Dez-2016 | O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A PRISÃO DO INADIMPLENTE EM REGIME FECHADO: TRATA-SE DA MEDIDA MAIS ADEQUADA PARA SE LOGRAR SATISFATORIAMENTE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA? | Oliveira, Lyandra Kárin Fernandes |
| 10-Dez-2016 | A POSSIBILIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE NO HOMICÍDIO DOLOSO | Oliveira, Natalia Angélica Santos de |
| 10-Dez-2016 | A INEFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO BOTÃO DO PÂNICO | Lopes, Sabrina dos Santos |
| 10-Dez-2016 | SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANÁLISE SOBRE A DEFORMAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA AUTONOMIA DA VONTADE | NASCIMENTO, GABRIELLA KIRMSE DO |
| 10-Dez-2016 | ANÁLISE CRÍTICA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO | Gonçalves, Marciélly Santana |
| 10-Dez-2016 | REABILITAÇÃO PROFISSIONALNO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | AZEVEDO, ALESSANDRA PIUMBINI |
| 10-Dez-2016 | A INSTITUIÇÃO DA CONTA VINCULADA COMO MEIO DE GARANTIR O CONTRATO PÚBLICO E SUA ILEGALIDADE EM DECORRÊNCIA DA FORMA UTILIZADA. | Kobi, Erick Anderson Dias |
| 10-Dez-2016 | A INCIDÊNCIA DA COBRANÇA DA TAXA DE CORRETAGEM E TAXA SATI À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Rocha, Meiry Prando Rodrigues |
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