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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2016	DIREITOS E GARANTIAS DO CONSUMIDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES	Barboza, Bruno Francisco Vieira
10-Dez-2016	APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL	Ribeiro, Amanda Mazarello
10-Dez-2016	ADOÇÃO INTERNACIONAL	Azevedo, Graziele André de
10-Dez-2016	REAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO À DANOSIDADE AMBIENTAL	Marques, Marcelo Aníbal Massariol
10-Dez-2016	O COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS NO BRASIL	Christo, Jonathan de Oliveira
10-Dez-2016	QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA DO DANO MORAL NO CÓDIGO CIVIL	Milagre, Valci de Oliveira
10-Dez-2016	O ABANDONO EFETIVO E SOCIAL DOS MORADORES DE RUA	Lima, Thiago Hipólito
10-Dez-2016	A LEI DE FALENCIAS: EFETIVIDADE NAS MUDANÇAS	Silva, Ana Paula Nascimento da
10-Dez-2016	RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS: Um Foco às Penas Aplicáveis	Teixeira, Afonso Junior
10-Dez-2016	TRABALHO PENITENCIÁRIO: DIREITO OU DEVER?	Moneche, Lucas Subtil de Faria
10-Dez-2016	DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA– ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA E TEORIA	Cardoso, Maiara Santos
10-Dez-2016	A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA COMO EXPANSIONISMO JURISDICIONAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL	Falk, Jamilly Reis
10-Dez-2016	A INCOMUNICABILIDADE DOS PROVENTOS PESSOAIS DOS CÔNJUGES NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS	BERNARDO, ALESSANDRA DA VITÓRIA BELLO
10-Dez-2016	A GUARDA COMPARTILHADA COMO ELEMENTO DE CONTENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL	Freitas, Kayra Lima de
10-Dez-2016	CRIMES CIBERNÉTICOS À LUZ DAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: ESTUDO TEÓRICO EM FACE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO	SANTOS, PALOMA DIAS RODRIGUES DOS
10-Dez-2016	FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS	Teixeira, Allan Henrique da Silva
10-Dez-2016	HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS À LUZ DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL	RANGEL, JONAS ALMEIDA
10-Dez-2016	O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO NAS EXCESSIVAS JORNADAS DE TRABALHO	Zordenoni, Patricia Oliosi
10-Dez-2016	USUCAPIÃO-(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1240-A CÓDIGO CIVIL E RETORNO DO INSTITUTO DA CULPA1	Abilio, Clarindo Vicente
10-Dez-2016	TRATAMENTO PENAL PARA O PSICOPATA	Stov, Kamila B. R. de Oliveira