QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA DO DANO MORAL NO CÓDIGO CIVIL

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Título:	QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA DO DANO MORAL NO CÓDIGO CIVIL
Autores:	Milagre, Valci de Oliveira
Palavras-chave:	Responsabilidade Civil Danos morais
Data:	10-Dez-2016
Citação:	Graduando em Direito na Faculdade Doctum-Serra-ES. Orientado por: Profª Ligia Vianna
Descrição:	O objetivo deste trabalho é mostrar sucintamente o conceito de Responsabilidade Civil, no caso especificamente do Dano Moral, sua função e elementos, os métodos, e analisar os critérios que estão sendo utilizados para a fixação dos danos morais, sendo que no íntimo da pessoa, independente do valor dessa indenização não pode ser consertado, esse patrimônio moral que está em jogo, que merece uma compensação, tendo assim dois objetivos o dano moral, Compensatório e o Punitivo. O ângulo compensatório, com a característica de amenizar a dor e o punitivo para que o causador do dano sinta-se castigado pelo dano que causou. Não conseguindo estimar a angústia de uma pessoa, o juiz, terá que buscar a compensação e o equilíbrio baseando-se no princípio da razoabilidade e da proporcionalidade e os parâmetros da extensão do dano, a condição econômica tanto do Autor quando da vítima, a culpa concorrente e a demora na propositura da ação. Não sendo injusto para nenhuma das partes, tanto para o ofensor quanto ao ofendido
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/1501
Aparece nas colecções:	DIREITO

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