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| Data | Título | Autor(es) |
| 11-Dez-2024 | VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A PESSOA IDOSA E O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA | Fernandes, Márcio Rocha |
| 11-Dez-2024 | Usuário ou traficante? A seletividade penal e a adequação dos critérios da lei 11.343/2006 | Stabile, Caio Bicalho; Veiga, Cleonice Oliveira Santana; Silva, Izabela Santos da; Nascimento, Marcus Vinicius Miguel; Araújo, Mikaela da Silva de |
| 12-Dez-2024 | Responsabilidade das plataformas digitais nos crimes de ódio: Qual a responsabilidade da plataforma “X” em relação aos crimes de ódio praticados virtualmente por seus usuários? | Correa, Daniel Antonio dos Santos; Nilo, Kamile Côco; Rosa, Maciely Oliveira dos Santos Pesse da Silva; Sampaio, Yasmim Almeida; Rabelo, Yasmin Silva |
| 12-Dez-2024 | RESPONSABILIDADE CIVIL POR VAZAMENTO DE DADOS NA LGPD NO BRASIL: ANÁLISE DAS CONTRADIÇÕES NOS ENTENDIMENTOS ADOTADOS NAS ÚLTIMAS DECISÕES DAS TURMAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Moreira, Débora Lima; Abreu, Elaine dos Santos; Afonso, Gabriel Raimundo; Santos, Marianna Paula Dias; Moreira, Mateus Lima |
| 12-Dez-2024 | O Princípio da Insignificância e o Entendimento Tribunais Superiores Sedimentado pela doutrina e jurisprudência o Princípio da Insignificância é objeto de divergência quando se trata de sua aplicação pelos Tribunais Superiores que vêm flexibilizando jurisprudência já consolidadas e decidindo de forma diferente sobre casos que tratam do mesmo objeto em um curto espaço de tempo levando à insegurança jurídica. | Abreu, Geberson Alves de |
| 11-Dez-2024 | O instituto do jus postulandi e suas implicações no acesso à justiça diante da Integração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na seara trabalhista | Mandelli, Ester Cavêdo; Batista, Nádia Corrêa; Santos, Taynara Pissarra dos; Mota, Vitória Zanetti |
| 11-Dez-2024 | O crime de pornografia de vingança à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Teixeira, Eduardo Jair Azevedo; Coelho, Irady Santos; Magalhães, Lorrainy Matos; Ferreira, Lucas Adriani Pires; Custódio, Mayara Kelly Silva |
| 12-Dez-2024 | O Caso Pavesi Julgado no STF: a divergência entre considerar o tráfico de órgãos como um crime doloso contra a vida ou como um crime qualificado pelo resultado | Reis, Alexia Nunes dos; Lima, Lyvia Vasconcelos |
| 12-Dez-2024 | Holding familiar: alternativa para o processo sucessório | José Rodrigues Dos Santos, José Rodrigues Dos Santos; Daiany De Aguiar Brizida, Daiany De Aguiar Brizida; Stephanie Pidner Chaves, Stephanie Pidner Chaves; Elisabeth Guimarães, Elisabeth Guimarães |
| 16-Dez-2024 | Herança Digital: Conflitos entre Herdeiros e os Direitos Fundamentais e da Personalidade do de cujus | Santos, Deborah Ferreira dos; Abilio, Kezia de Souza; Anjos, Mirella Correa dos; Santos, Yasmin Dias dos |
| 11-Dez-2024 | TESTAMENTO VITAL E SEUS LIMITES À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA | SANTOS, HELOIZA AUCENA; SILVA, KEVEN SANTOS DA; LOPES, RAFAEL DE JESUS; PAULA, RHYAN LUCAS FERNANDES DE |
| 11-Dez-2024 | Direitos Violados Pela Prática do Sharenting | Oliveira, Arthur Laurentino Santos de; Rodrigues, João Felipe Souza; Silva, Monique Santana da; Oliveira, Reginaldo de; Gonçalves, Vera Lucia |
| 16-Dez-2024 | Desafios Jurídicos na Era Digital: A Ausência de Regulação das Redes Sociais no Brasil e seu Impacto na Disseminação de Fake News | Barbosa, Ana Julia Batista; Santana, Carla Silva de; Almeida, Henry Gabriel Souza; Fabiano, Milena Gabriela Silva |
| 11-Dez-2024 | CRIMES SEXUAIS E A ERA DIGITAL: ESTUPRO VIRTUAL | SANTOS, DANIEL ALVES DOS; COSTA, LARISSA DE PAULA; MARROQUE, NATHALYA REIS DOS SANTOS; GAMA, PERCY LUCAS DOS SANTOS; PAULA, WANDERSON MACHADO DE |
| 11-Dez-2024 | Botão do Pânico como Ferramenta de Proteção na Violência Doméstica: Uma Análise da Eficácia e Desafios | Muniz, Ana Beatriz Machado; Costa, Luelly de Almeida Fernandes da; Sá, Luíza Augusta Santos de; Carmo, Rebeca Cardoso Mateus do |
| 12-Dez-2024 | Análise da ADPF 347 sob a ótica do estado do Espírito Santo | Cruz, Carolaine de Jesus da; Falcão, Juliana Alvarenga; Dubberstein, Loren Simonassi |
| 12-Dez-2024 | A tutela jurídica no Direito de imagem post mortem diante da utilização da técnica deepfake | Silva, Juliana Santana da; Jesus, Larissa Araujo de |
| 11-Dez-2024 | A Tomada de Decisão Apoiada: uma proposta de desjudicialização como medida de acesso à justiça | Barbosa, Maria de Lourdes Oliveira |
| 11-Dez-2024 | A guarda compartilhada como Instrumento de estimulo a inibição da Alienação Parental | Tavares, Beatriz Nunes; Dall`Orto, Matheus Costa |
| 11-Dez-2024 | A exploração do trabalho infantil no tráfico de drogas: uma análise da contradição da Convenção nº 182 da OIT e o Estatuto da Criança e do Adolescente | Lourenço, Herika vitória Matias; Oliveira, Sulamita Leopoldino |
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