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http://hdl.handle.net/123456789/5003| Título: | VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A PESSOA IDOSA E O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA |
| Autores: | Fernandes, Márcio Rocha |
| Palavras-chave: | violência patrimonial estatuto da pessoa idosa políticas públicas garantia de direitos |
| Data: | 11-Dez-2024 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Serra/Es, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Bernardo Barcelos |
| Descrição: | Este estudo tem como objetivo geral analisar os principais dispositivos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) com foco na garantia dos direitos assegurados às pessoas com 60 anos ou mais, especialmente no que tange à violência patrimonial. Com relação aos objetivos específicos, busca-se examinar a evolução dos direitos adquiridos pelas pessoas idosas ao longo dos 18 anos desde a implementação do Estatuto, identificar como o Estatuto consolida e renova esses direitos, e avaliar a responsabilidade do Estado e da sociedade na garantia da liberdade, respeito e dignidade dos idosos, com ênfase na proteção contra a violência patrimonial. O problema de pesquisa centra-se em entender de que forma o Estatuto efetivamente protege os direitos dos idosos, especialmente contra a violência patrimonial, e como tem sido aplicado na prática. A metodologia envolve uma análise documental detalhada dos dispositivos do Estatuto e uma revisão da literatura sobre o tema. A justificativa para este estudo reside na importância de compreender e reforçar os mecanismos legais que protegem a população idosa, garantindo-lhes uma qualidade de vida digna e plena, além de uma proteção efetiva contra abusos patrimoniais. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5003 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A PESSOA IDOSA E O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA.pdf | 162.4 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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