1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE SERRA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorFernandes, Márcio Rocha-
dc.date.accessioned2025-01-07T14:43:30Z-
dc.date.available2025-01-07T14:43:30Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Serra/Es, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Bernardo Barcelospt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5003-
dc.descriptionEste estudo tem como objetivo geral analisar os principais dispositivos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) com foco na garantia dos direitos assegurados às pessoas com 60 anos ou mais, especialmente no que tange à violência patrimonial. Com relação aos objetivos específicos, busca-se examinar a evolução dos direitos adquiridos pelas pessoas idosas ao longo dos 18 anos desde a implementação do Estatuto, identificar como o Estatuto consolida e renova esses direitos, e avaliar a responsabilidade do Estado e da sociedade na garantia da liberdade, respeito e dignidade dos idosos, com ênfase na proteção contra a violência patrimonial. O problema de pesquisa centra-se em entender de que forma o Estatuto efetivamente protege os direitos dos idosos, especialmente contra a violência patrimonial, e como tem sido aplicado na prática. A metodologia envolve uma análise documental detalhada dos dispositivos do Estatuto e uma revisão da literatura sobre o tema. A justificativa para este estudo reside na importância de compreender e reforçar os mecanismos legais que protegem a população idosa, garantindo-lhes uma qualidade de vida digna e plena, além de uma proteção efetiva contra abusos patrimoniais.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectviolência patrimonialpt_BR
dc.subjectestatuto da pessoa idosapt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectgarantia de direitospt_BR
dc.titleVIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A PESSOA IDOSA E O ESTATUTO DA PESSOA IDOSApt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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