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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2021	A INDENIZAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A HONRA DA MULHER PRATICADOS NA INTERNET	SANTOS, BRUNA LEMOS
10-Dez-2021	DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO	LINO, ELAINE DE OLIVEIRA; LINO, SHIRLEY CAROLINA DE OLIVEIRA
10-Dez-2021	A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER	Silva, Suelen Gomes e
10-Dez-2021	A APLICABILIDADE DO ERRO DE TIPO NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL À LUZ DAS JURISPRUDÊNCIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	MONECHE, RAMON SUBTIL DE FARIA; ALMEIDA, SLAY PROCOPIO DE
10-Dez-2021	O ABORTO LEGAL EM GRAVIDEZ RESULTANTE DE ESTUPRO E A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA DO MÉDICO	SOUZA, LEONARDO GOMES DE; GOMES, WALLACE SOUZA
10-Dez-2021	IMPACTOS CAUSADOS AO TRABALHADOR COM A REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19	GALDINO, AADERSON RODRIGUES
10-Dez-2021	INQUÉRITO DAS FAKE NEWS INSTAURADO PELO STF: CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL?	SANTOS, ERUADES BATISTA DOS; CRUZ, JAYNNE APARECIDA SOUZA DA
10-Dez-2021	TRABALHO REMOTO, ISOLAMENTO SOCIAL E DIREITO À DESCONEXÃO	SILVA, BRUNO RODRIGUES DA; SANTOS, NATHIELLY MIRANDA FERREIRA DOS
10-Dez-2021	A EXCEÇÃO DE ROMEU E JULIETA APLICADA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO IURIS TANTUM À VULNERABILIDADE ETÁRIA	MENON, AMANDA RANGEL
10-Dez-2021	APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA PARA PESSOAS TRANSEXUAIS	CAETANO, EZEQUIEL MEDEIROS
10-Dez-2021	A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA	MEIRA, ÁQUILA DE OLIVEIRA; ROCHA, GABRIELLY ROSA
10-Dez-2021	A INCONSTITUCIONALIDADE NA VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONFORME O PACOTE ANTICRIME	QUARESMA, ARTHUR MENDES DE OLIVEIRA; ROCHA, SILVIA REGINA GONÇALVES
10-Dez-2021	A QUESTÃO DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS MULHERES TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS ENQUANTO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR	SILVA, ALEJANDRO AZEVEDO DA; PEREIRA, NATIELLY XAVIER
10-Dez-2021	JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE DA LEI 13.964/19 E COMO AFETA O PROCESSO PENAL	SOUZA, JOSÉ VICTOR RICATO DE; RIBEIRO, LORRAN VICENTE
10-Dez-2021	RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS	ALVES JUNIOR, GERALDO; JESUS, STYV DE PAULA
10-Dez-2021	A JUSTIÇA GRATUITA TRABALHISTA EM FACE DA ADI 5766	MOREIRA, CLAUDEIR; ROCHA, SALOMÃO MOURA DA
10-Dez-2021	ANÁLISE DO CRIME DE FEMINICÍDIO NO BRASIL: LEGISLAÇÃO, BANALIZAÇÃO E MEIOS DE COMBATE	Sá, Naiara Santos de; Santos, Roberta Iancar Ferreira dos
10-Dez-2021	O VALOR DA PALAVRA DA VITIMA NO CRIME DE ESTUPRO COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO SUFICIENTE A CONDENAÇÃO.	GUIMARÃES, MONIQUE DA SILVA
10-Dez-2021	LOOT BOXES E O ENQUADRAMENTO EM JOGOS DE AZAR NO BRASIL	COLLODETTI, KAMILA
10-Dez-2010	REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM ÊNFASE NA ESTABILIDADE	ALFREDO, FERNANDA ACYPRESTE