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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2021	JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE DA LEI 13.964/19 E COMO AFETA O PROCESSO PENAL	SOUZA, JOSÉ VICTOR RICATO DE; RIBEIRO, LORRAN VICENTE
10-Dez-2021	RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS	ALVES JUNIOR, GERALDO; JESUS, STYV DE PAULA
10-Dez-2021	A JUSTIÇA GRATUITA TRABALHISTA EM FACE DA ADI 5766	MOREIRA, CLAUDEIR; ROCHA, SALOMÃO MOURA DA
10-Dez-2021	ANÁLISE DO CRIME DE FEMINICÍDIO NO BRASIL: LEGISLAÇÃO, BANALIZAÇÃO E MEIOS DE COMBATE	Sá, Naiara Santos de; Santos, Roberta Iancar Ferreira dos
10-Dez-2021	O VALOR DA PALAVRA DA VITIMA NO CRIME DE ESTUPRO COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO SUFICIENTE A CONDENAÇÃO.	GUIMARÃES, MONIQUE DA SILVA
10-Dez-2021	LOOT BOXES E O ENQUADRAMENTO EM JOGOS DE AZAR NO BRASIL	COLLODETTI, KAMILA
10-Dez-2010	REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM ÊNFASE NA ESTABILIDADE	ALFREDO, FERNANDA ACYPRESTE
10-Dez-2021	A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO COMO RESULTADO	GRACIOTTI, LUIS HENRIQUE CORRÊA
10-Dez-2021	A VIOLABILIDADE DOS APARELHOS TELEFÔNICOS ENCONTRADOS NO LOCAL DO CRIME PELA AUTORIDADE POLICIAL AUSENTE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL À LUZ DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES	PELISSARI, ALAÉCIO; NOVELLI, GABRIEL ZIVIANI
10-Dez-2021	PODER JUDICICIÁRIO: EFICÁCIA PRÁTICA DA FORMAÇÃO DA CULPA COMO INSTRUMENTO DE PUNIÇÃO NAS VARAS CRIMINAIS	Santos, Rafael Caldeiras dos; Santos, Vinícius Caldeiras dos
10-Dez-2021	A IMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER	CARAPINA, ANA CAROLINE RAMALHO; SILVA, DANIELA SIMÃO DA
10-Dez-2021	IMPACTO DA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHER NOS CRIMES DE HOMICÍDIO PRATICADOS COM A QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO	NASCIMENTO, INDAIANE FERREIRA; SILVA, JANIALA DE JESUS
10-Dez-2021	JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA SUA (IN) EFICÁCIA SOB O OLHAR DA DEFENSORIA PÚBLICA E DOS SINDICATOS TRABALHISTAS	SILVA, BRAYAN DE OLIVEIRA
16-Jun-2021	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS (LEI Nº 11.343/06)	PEREIRA, WELITON LUIZ NUNES
16-Jun-2021	A POSSÍVEL CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA	TIENGO, RAYAN ESPERANDIO; NUNES, RÔMULO ROSA
16-Jun-2021	VEDAÇÃO DE LINKS PATROCINADOS COMO INSTRUMENTOS DE MARKETING JURÍDICO DIGITAL	ANDRADE JUNIOR, FABIO MACIEL DE
16-Jun-2021	INSTITUTO DO JUS POSTULANDI NO DIREITO DO TRABALHO E A SUA INEFICÁCIA NO ACESSO À JUSTIÇA	MIRANDA, CLÓVIS MESSIAS; BENEVIDES, RODRIGO PINTO
16-Jun-2021	IMPACTOS DA COVID-19 NO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS	MORAIS, CLÁUDIA HENRIQUES CARVALHO DE; PERUCHI, MAYARA NUNES
16-Jul-2021	DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE E A ORTOTANÁSIA, À LUZ DO DIREITO, EM TEMPOS DE COVID-19	NOGUEIRA, CAMILA DA SILVA; FREITAS, GILSON FERNANDES DE
16-Jun-2021	PACOTE ANTICRIME: O AUMENTO DO TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA	SANTOS, ANGÉLICA JOSÉ DO NASCIMENTO DOS; FONSECA, NILDSON DEOCLÉCIO DA