Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/4987| Título: | A tutela jurídica no Direito de imagem post mortem diante da utilização da técnica deepfake |
| Autores: | Silva, Juliana Santana da Jesus, Larissa Araujo de |
| Palavras-chave: | Deepfake direito civil tutela jurídica direito de imagem |
| Data: | 12-Dez-2024 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade da Serra/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: LL.M Bernardo Dantas Barcelos |
| Resumo: | This work aims to analyze the legal protection of the right to post-mortem images when using the deepfake technique. We start from the following guiding question: what are the legal and ethical limits for the use of deepfakes with images of deceased people by third parties? The general objective of this study is to examine the impact of deepfake technology on the protection of posthumous digital images and its main negative impacts in the legal sphere. To this end, the following specific objectives were established: discuss the protection of posthumous digital images, identify gaps in current legislation, analyze exemplary cases of deepfake use and suggest legal strategies to deal with this phenomenon. The methodology applied uses a qualitative approach, based on bibliographic review, document analysis and case studies, focusing on documented examples of deepfakes involving deceased people. Using secondary sources such as books, scientific articles and legislation, the research seeks to provide an in-depth analysis of the ethical and legal implications of this phenomenon in the current legal context. |
| Descrição: | Este trabalho tem como objetivo analisar a tutela jurídica do direito de imagem post mortem diante da utilização da técnica de deepfake. Partimos da seguinte questão norteadora: quais são os limites legais e éticos para o uso de deepfake com imagens de pessoas falecidas por terceiros? O objetivo geral deste estudo é examinar o impacto da tecnologia deepfake na proteção da imagem digital póstuma e seus principais impactos negativos no âmbito jurídico. Para tanto, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: discutir a tutela da imagem digital póstuma, identificar lacunas na legislação atual, analisar casos exemplares de uso de deepfake e sugerir estratégias jurídicas para lidar com esse fenômeno. A metodologia aplicada utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudos de casos, focando em exemplos documentados de deepfakes envolvendo pessoas falecidas. Utilizando fontes secundárias como livros, artigos científicos e legislação, a pesquisa busca fornecer uma análise aprofundada das implicações éticas e legais desse fenômeno no contexto jurídico atual. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4987 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A tutela jurídica no Direito de imagem post mortem diante da utilização da técnica.pdf | 251.62 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.