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http://hdl.handle.net/123456789/4982
Título: | A cultura do litígio judicial: uma análise crítica acerca dos impactos da litigância excessiva nos indicadores de eficiência e acesso à justiça mediante os relatórios “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça |
Autores: | Setúbal, Bruna Guimarães Lanes, Pedro Henrique de Sales Carvalho Junior, Ronaldo Amorim de |
Palavras-chave: | Litigância excessiva sistema de justiça cultura do litígio impactos processuais justiça multiportas |
Data: | 11-Dez-2024 |
Citação: | Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Serra/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: L.LM Bernardo Dantas Barcelos |
Resumo: | This study addresses the issue of excessive litigation and its impacts on the justice system, focusing on a critical analysis of the culture of procedural litigation. To realize this objective, the bibliographic review focused on addressing access to justice and how the culture of procedural litigation impacts the legal system. As a mechanism to corroborate the research proposal, a study of statistical data from the National Council of Justice (CNJ), issued in the Justice in Numbers reports, was applied in parallel to the theoretical framework. Through this approach, sought to understand the causes and consequences of this culture and how it affects the brazilian legal scenario. The research will be structured in chapters that address the culture of procedural litigation, the effects of excessive litigation on the functioning of the justice system and possibly on the effectiveness of the provision of justice, however without establishing the principle of procedural speed as absolute. Thus, it becomes extremely important to analyze excessive litigation from a critical perspective, identifying the obstacles that compromise the efficiency and effectiveness of access to justice. Finally, the study seeks to conduct na in-depth analysis of the culture of litigation and its impact on the Judiciary, with the aim of promoting reflection on the need to adopt practices that encourage self-composition and the search for extrajudicial solutions. Therefore, by exploring possible solutions to excessive litigation and proposing alternatives that aim to improve the culture of conflict resolution, this study also contributes to the construction of a more effective, accessible justice system that is aligned with the demands of contemporary society. |
Descrição: | O presente estudo aborda a problemática da litigância excessiva e seus impactos no sistema de justiça, com foco na análise crítica da cultura do litígio processual. Para alcançar esse objetivo, a revisão bibliográfica focou em abordar o acesso à Justiça e como a cultura do litígio processual impacta o sistema jurídico. Como mecanismo para corroborar a proposta da pesquisa, foi aplicado, em paralelo ao referencial teórico, o estudo de dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitidos nos relatórios Justiça em Números. Por meio dessa abordagem, buscou-se compreender as causas e consequências dessa cultura e como ela afeta o cenário jurídico brasileiro. A pesquisa será estruturada em capítulos que abordam a cultura do litígio processual, os efeitos da litigância excessiva no funcionamento do sistema de justiça e possivelmente na eficácia da prestação jurisdicional, todavia sem estabelecer o princípio da celeridade processual como absoluto. Desse modo, torna-se de extrema importância analisar a litigância excessiva sob uma perspectiva crítica, identificando os entraves que comprometem a eficiência e eficácia do acesso à justiça. Por fim, busca-se uma análise aprofundada da cultura do litígio e de seus reflexos no Poder Judiciário, visando promover uma reflexão sobre a necessidade de adotar práticas que incentivem a autocomposição e a busca por soluções extrajudiciais. Portanto, ao explorar as possíveis soluções para a litigância excessiva e ao propor alternativas que visam aprimorar a cultura de resolução de conflitos, este estudo também contribui para a construção de um sistema de justiça mais eficaz, acessível e alinhado com as demandas da sociedade contemporânea. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4982 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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