ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

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Título:	ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Autores:	Barbosa, Adriele Teixeira dos Santos Motta, Andressa dos Santos Fernandes, Bruno Estevam
Palavras-chave:	Adoção intuitu personae Adoção à Brasileira Melhor interesse da criança e adolescente
Data:	10-Dez-2023
Citação:	Professor orientador: Antonio Augusto Bona Alves
Descrição:	O presente trabalho procura conhecer e dar visibilidade a adoção intuitu personae com base no princípio do melhor interesse da criança e adolescente e analisar a omissão por parte do legislador. Tal objetivo se justifica pela ausência de previsão legal, tendo em vista que a segurança jurídica é de suma importância para aqueles que decidem optar por tal modalidade. Diante desse contexto, indaga-se a seguinte problemática, de que maneira a regulamentação da adoção intuitu personae no ordenamento jurídico brasileiro poderá contribuir para a diminuição da adoção à brasileira? Para tanto, utilizou-se como metodologia pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratório, obtendo dados secundários para uma análise qualitativa, empregando o método dedutivo. Os resultados obtidos revelam a importância em relação à regulamentação da adoção intuitu personae, tendo em vista que o mais importante é assegurar o melhor interesse para a criança e adolescente.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/4650
Aparece nas colecções:	DIREITO

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