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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2021	DÍVIDA CONDOMINIAL: Direito de Propriedade versus Penhora de Imóvel Familiar	Dionísio, Flávio Rosa; Paula, Valdeci Marques de
10-Dez-2021	HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA REFORMA TRABALHISTA	GALINA, SONIA; MORENO, VANILDA
10-Dez-2021	REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA DA PESSOA FÍSICA POR SUPERENDIVIDAMENTO	OLIVEIRA, LARISSA MARTINS FERNANDES; SOUZA, PATRICIA DA PENHA DE
10-Dez-2021	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	NEVES, HENRIQUE BARCELLOS; LIRA, JOÃO ANTÔNIO
10-Dez-2021	ATIVISMO JUDICIAL NA DECISÃO DO STF EM EQUIPARAR A TRANSFOBIA E A HOMOFOBIA AO CRIME DE RACISMO	SANTOS, ANDERSON SOUZA; PEREIRA, CLEYTON GIACOMIN
10-Dez-2021	AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA	MADEIRA, DIEGO CREMASCO
10-Dez-2021	A INDENIZAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A HONRA DA MULHER PRATICADOS NA INTERNET	SANTOS, BRUNA LEMOS
10-Dez-2021	DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO	LINO, ELAINE DE OLIVEIRA; LINO, SHIRLEY CAROLINA DE OLIVEIRA
10-Dez-2021	A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER	Silva, Suelen Gomes e
10-Dez-2021	A APLICABILIDADE DO ERRO DE TIPO NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL À LUZ DAS JURISPRUDÊNCIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	MONECHE, RAMON SUBTIL DE FARIA; ALMEIDA, SLAY PROCOPIO DE
10-Dez-2021	O ABORTO LEGAL EM GRAVIDEZ RESULTANTE DE ESTUPRO E A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA DO MÉDICO	SOUZA, LEONARDO GOMES DE; GOMES, WALLACE SOUZA
10-Dez-2021	IMPACTOS CAUSADOS AO TRABALHADOR COM A REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19	GALDINO, AADERSON RODRIGUES
10-Dez-2021	INQUÉRITO DAS FAKE NEWS INSTAURADO PELO STF: CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL?	SANTOS, ERUADES BATISTA DOS; CRUZ, JAYNNE APARECIDA SOUZA DA
10-Dez-2021	TRABALHO REMOTO, ISOLAMENTO SOCIAL E DIREITO À DESCONEXÃO	SILVA, BRUNO RODRIGUES DA; SANTOS, NATHIELLY MIRANDA FERREIRA DOS
10-Dez-2021	A EXCEÇÃO DE ROMEU E JULIETA APLICADA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO IURIS TANTUM À VULNERABILIDADE ETÁRIA	MENON, AMANDA RANGEL
10-Dez-2021	APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA PARA PESSOAS TRANSEXUAIS	CAETANO, EZEQUIEL MEDEIROS
10-Dez-2021	A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA	MEIRA, ÁQUILA DE OLIVEIRA; ROCHA, GABRIELLY ROSA
10-Dez-2021	A INCONSTITUCIONALIDADE NA VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONFORME O PACOTE ANTICRIME	QUARESMA, ARTHUR MENDES DE OLIVEIRA; ROCHA, SILVIA REGINA GONÇALVES
10-Dez-2021	A QUESTÃO DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS MULHERES TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS ENQUANTO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR	SILVA, ALEJANDRO AZEVEDO DA; PEREIRA, NATIELLY XAVIER
10-Dez-2021	JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE DA LEI 13.964/19 E COMO AFETA O PROCESSO PENAL	SOUZA, JOSÉ VICTOR RICATO DE; RIBEIRO, LORRAN VICENTE