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Título: A INDENIZAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A HONRA DA MULHER PRATICADOS NA INTERNET
Autores: SANTOS, BRUNA LEMOS
Palavras-chave: Responsabilidade Civil
Honra
Crimes contra a mulher
Internet
Data: 10-Dez-2021
Citação: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Serra, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Penal. Professor Orientador: Assima Farhat Jorge Casella.
Resumo: The internet is an important tool for today's world. However, in addition to the benefits it brought, it also brought harm related to its misuse. This article has as its starting point the study of civil liability for damages caused to women through social networks. Brief considerations will be presented on the legislative background that regulates internet use in Brazil. We will also analyze the establishment of guidelines for patrimonial and off-balance sheet liability for abuses committed in the published content. The work, therefore, consists of a systematic study of the evolution of our jurisprudence on the liability of compensation for crimes against the honor of women.
Descrição: A internet é uma ferramenta importante para o mundo atual. Contudo, além dos benefícios trazidos, também trouxe malefícios relacionados a seu mau uso. O presente artigo tem como ponto de partida o estudo da responsabilidade civil pelos danos causados as mulheres por meio das redes sociais. Serão apresentadas breves considerações sobre histórico legislativo que regulamenta o uso da internet no Brasil. Também, analisaremos o estabelecimento de diretrizes para responsabilização patrimonial e extrapatrimonial pelos abusos cometidos no conteúdo publicado. O trabalho, portanto, consiste em um estudo sistematizado da evolução da nossa jurisprudência sobre a responsabilidade de indenização para os crimes contra a honra da mulher.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/3816
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