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http://hdl.handle.net/123456789/3815
Título: | DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO |
Autores: | LINO, ELAINE DE OLIVEIRA LINO, SHIRLEY CAROLINA DE OLIVEIRA |
Palavras-chave: | Dolo eventual culpa consciente Código de Trânsito Brasileiro Código Penal Código de Processo Penal Homicídio no Trânsito |
Data: | 10-Dez-2021 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Rede Doctum de Ensino, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal. Professor Orientador: Luciano Costa Felix. |
Resumo: | The present work intends to analyze a better application of Eventual Dolo and Conscientious Guilt in traffic homicide crimes, considering that there is great controversy in jurisprudence and doctrine. By understanding, there is a difference between one and another institute, which causes confusion in its application in specific cases. Thus, we have the problem of this research revealing the great conflict of jurisprudence and doctrine in defining what should be adopted by the judge in the concrete case. The objective is to identify the criteria used by the judge in the application of one or another institute, examining some judgments handed down by some Brazilian Courts. In order to provide a theoretical support that provides consistent bases for analysis, the deductive method was adopted, using the technique of bibliographic and jurisprudential research with the purpose of enriching the debate. Considering that these two concepts are very close, the difference between one and the other causes a disarray to legal interpreters. Therefore, the work in the first part reports the concepts of eventual will and conscious guilt, demonstrating their species. Right after the differentiation between eventual intent and conscious guilt, which is broad and found in the volitional element, pointing out the application of the intentions of conscious guilt and eventual intent, based on doctrinal and jurisprudential positions, and should be done according to each specific case and observing their objective circumstances, in which in both situations the agent's representation of the result will occur. Finally, a brief clarification about traffic laws, highlighting the importance of this protection and presenting the legal provisions arising from the intent and guilt of homicides caused by drivers of motor vehicles. Key words: Eventual misconduct; conscious guilt; Bra |
Descrição: | O presente trabalho pretende analisar uma melhor aplicação do Dolo Eventual e a Culpa Consciente nos crimes de homicídios de trânsito, tendo em vista que existe uma grande polêmica na jurisprudência e na doutrina. Pelo entendimento perpassa uma diferença entre um e outro instituto, que causa confusão na sua aplicação em casos concretos. Assim, temos a problemática desta pesquisa revelando o grande embate jurisprudencial e doutrinário em definir o que deve ser adotado pelo julgador diante de cada caso. O objetivo consiste em identificar os critérios utilizados pelo Juiz na aplicação de um ou outro instituto, examinando alguns julgados proferidos por Tribunais Pátrios. No intuito de viabilizar um suporte teórico que proporcione bases consistentes de analise, adotou-se o método dedutivo, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com o proposito de enriquecer o debate. Tendo em vista que esses dois conceitos estão muito próximos, a diferença entre um e outro instituto causa desalinho aos interpretes do direito. Para tanto, o trabalho na primeira parte relata os conceitos de dolo e culpa, demostrando suas espécies. Logo após a diferenciação entre o dolo eventual e a culpa consciente que é ampla e encontra-se no elemento volitivo, apontando a aplicação dos institutos da culpa consciente e do dolo eventual, baseado em posições doutrinárias e jurisprudenciais, devendo ser feita conforme cada caso concreto e observando as suas circunstâncias objetivas, no qual em ambas as situações ocorrerão à representação do resultado pelo agente. Por fim um breve esclarecimento acerca das leis de trânsito, salientando a importância dessa tutela e apresentando as previsões jurídicas provenientes do dolo e da culpa aos homicídios causados por condutores de veículos automotores. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3815 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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