Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/4647| Título: | DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: COMO A IMPRECISÃO SEMÂNTICA DESTE PRINCÍPIO INFLUENCIA EM SEU USO ERRÔNEO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
| Autores: | Dutra, Benilton Dias Gonçalves, Raphael Assunção |
| Palavras-chave: | Dignidade da pessoa humana Imprecisão semântica Esvaziamento principiológico |
| Data: | 10-Dez-2023 |
| Citação: | Professor orientador: Antonio Augusto Bona Alves |
| Descrição: | A dignidade da pessoa humana figura em praticamente todas as declarações e tratados internacionais sobre direitos humanos, sua eficácia também é reconhecida em países cujas constituições não contêm menção expressa ao princípio. Essa importância atribuída à dignidade da pessoa humana no constitucionalismo global deve ser saudada como sinal do avanço civilizatório. No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio é classificado por doutrinadores como o “valor supremo da democracia”, como a “norma das normas”, como “princípio dos princípios constitucionais”. A imprecisão na delimitação principiológica contribui consideravelmente para uma ausência de tangibilidade. O que abarca tudo, muitas vezes, não abrange nada. Neste sentido, observa-se um desgaste de sua aplicação devido ao seu uso “carnavalesco” no desenvolvimento dos autos, em uma falha tentativa de torná-los o mais humanísticos possíveis. O objetivo deste trabalho será apontar em quais debates o princípio da dignidade da pessoa humana se faz necessário. Por meio de pesquisa bibliográfica, foi possível notar certos deslizes na empregabilidade desta tão importante princípio. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4647 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.final - Raphael Goncalves.pdf | 213.46 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.