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http://hdl.handle.net/123456789/4647Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | Dutra, Benilton Dias | - |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Raphael Assunção | - |
| dc.date.accessioned | 2024-04-30T13:06:36Z | - |
| dc.date.available | 2024-04-30T13:06:36Z | - |
| dc.date.issued | 2023-12-10 | - |
| dc.identifier.citation | Professor orientador: Antonio Augusto Bona Alves | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4647 | - |
| dc.description | A dignidade da pessoa humana figura em praticamente todas as declarações e tratados internacionais sobre direitos humanos, sua eficácia também é reconhecida em países cujas constituições não contêm menção expressa ao princípio. Essa importância atribuída à dignidade da pessoa humana no constitucionalismo global deve ser saudada como sinal do avanço civilizatório. No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio é classificado por doutrinadores como o “valor supremo da democracia”, como a “norma das normas”, como “princípio dos princípios constitucionais”. A imprecisão na delimitação principiológica contribui consideravelmente para uma ausência de tangibilidade. O que abarca tudo, muitas vezes, não abrange nada. Neste sentido, observa-se um desgaste de sua aplicação devido ao seu uso “carnavalesco” no desenvolvimento dos autos, em uma falha tentativa de torná-los o mais humanísticos possíveis. O objetivo deste trabalho será apontar em quais debates o princípio da dignidade da pessoa humana se faz necessário. Por meio de pesquisa bibliográfica, foi possível notar certos deslizes na empregabilidade desta tão importante princípio. | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Imprecisão semântica | pt_BR |
| dc.subject | Esvaziamento principiológico | pt_BR |
| dc.title | DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: COMO A IMPRECISÃO SEMÂNTICA DESTE PRINCÍPIO INFLUENCIA EM SEU USO ERRÔNEO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.final - Raphael Goncalves.pdf | 213.46 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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