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Data	Título	Autor(es)
10-Jul-2017	A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: UMA ANÁLISE EXPOSITIVA	Ghisolfi, Renan Gonçalves
10-Jul-2017	EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL: DIREITO E DEVER DA FAMÍLIA OU DO ESTADO?	CORRÊA, JOSELDA MARIA DE SOUZA
10-Jul-2017	EUTANÁSIA: ATÉ QUE PONTO VALE A PENA VIVER?	SOUZA, MIRELLY ANDRADE DE
10-Jul-2017	DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE ADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS: ANÁLISE DA LEI 12.010/2009 E O NECESSÁRIO TRATAMENTO ISONÔMICO	RIGO, Mônica Leite
10-Jul-2017	PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL	Silva, Solange Santos
10-Jul-2017	O Benefício Previdenciário Auxílio-reclusão: a inconstitucionalidade do requisito “baixa renda” para sua	Teixeira, Marcella Fernandes
10-Jul-2017	DOLO EVENTUAL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ AO VOLANTE	Barbosa, Gustavo Alves
10-Jul-2017	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO: Direitos e Deveres Contemplados na Relação de Trabalho	Valverde, Paloma da Penha Ferreira dos Santos
10-Jul-2017	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA IDOSOS	ARAÚJO, FELIPE PEZZIN DE
10-Jul-2017	POLUIÇÃO SONORA NO AMBIENTE URBANO: INFRAÇÃO PENAL (CRIME OU CONTRAVENÇÃO) OU INFRAÇÃO AMBIENTAL?	Ferreira, MayckWeudes Ribeiro
10-Jul-2017	O DIREITO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA SAMARCO	Firmino, Sayonara Ataide
10-Jul-2017	DANO MORAL DECORRENTE DA INFIDELIDADE NA RELAÇÃO MATRIMONIAL	Nobre, Ygor Boaventurae
10-Jul-2017	Violência contra a mulher e os mecanismos legais de proteção: uma reflexão teórico-jurisprudencial acerca da Lei Maria da Penha	CHAGAS, ALESSANDRA OLIVEIRA
10-Jul-2017	POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: O PAPEL DO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E PARA A VALORIZAÇÃO DAS FORÇAS POLICIAIS	Fernandes, Laís Soares
10-Jul-2017	O DIREITO DO TRABALHADOR QUANTO A CRIAÇÃO DE INVENTO OU MODELO DE UTILIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO: APLICABILIDADE SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO	RUELA, Marlúcio de Souza
10-Jul-2017	A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL E O TRABALHO TEMPORARIO Aspectos da Lei 13.429/2017 (Antigo PL 4302/1998)	Andrade, Luiz Felipe Canella de
10-Jul-2017	MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: ALTERNATIVAS CONSENSUAIS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS	Arcanjo, Rafael Olimpio
10-Jul-2017	PRISÃO PREVENTIVA E A ILEGALIDADE DE SUA MANUTENÇÃO SOB O ARGUMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA	GONÇALVES, MARCOS ANTÔNIO
10-Dez-2016	BULLYING NAS ESCOLAS	Silva, CLAUDIANE SANTOS DA
10-Dez-2016	EVOLUÇÃO HISTORICA DO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE NO DIREITO BRASILEIRO E A NOVA REGRA DE CONCESSÃO DA LEI DA LEI 13.135/15	Rodrigues, Maycon de Oliveira