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http://hdl.handle.net/123456789/1699| Título: | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO: Direitos e Deveres Contemplados na Relação de Trabalho |
| Autores: | Valverde, Paloma da Penha Ferreira dos Santos |
| Palavras-chave: | Direito do Trabalho Relações de Trabalho Acidentes de Trabalho Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Trabalhista |
| Data: | 10-Jul-2017 |
| Citação: | Professor Orientador: Aubério da Silva Brito |
| Descrição: | O instituto da Responsabilidade Civil tem se fortalecido ao longo dos tempos, sobretudo por contemplar o controle das relações estabelecidas entre dois indivíduos, haja vista garantir direitos e deveres de cada um dos partícipes da relação. Considerando que naárea trabalhista, o estudo dessa relação é fundamental, este artigo objetiva demonstrar a manifestação do instituto da Responsabilidade Civil no âmbito da Justiça do Trabalho, considerando os direitos dos trabalhadores e deveres dos empregadores em face do acidente de trabalho. Com esse propósito, o estudo contextualiza o Direito do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro; conceitua o acidente de trabalho; apresenta o instituto da Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho; e, ao final, analisa a Responsabilidade Civil dos empregadores nos acidentes de trabalho. Por meio da análise a diversas doutrinas e legislação específica, concluiu-se que esses acidentes são caracterizados como situações de risco que permeiam uma atividade laboral e tendem a gerar perdas ou danos, e, para que a Responsabilidade Civil seja considerada, faz-se necessária a análise de provas, de modo a demonstrar o descumprimento do empregador sobre algum aspecto ao ofertar o ambiente e condições de trabalho, como também a identificação de nexo causal que viabilizou a ocorrência de prejuízos ao empregado. Essa investigação comprobatória tende a assegurar consistência e equidade nas decisões judiciais, preservando-se a dignidade e o respeito aos direitos de cada partícipe no processo trabalhista. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1699 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO Direitos e Deveres Contemplados na Relação de Trabalho.pdf | 380.45 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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