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http://hdl.handle.net/123456789/1699Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | Valverde, Paloma da Penha Ferreira dos Santos | - |
| dc.date.accessioned | 2019-07-17T17:25:30Z | - |
| dc.date.available | 2019-07-17T17:25:30Z | - |
| dc.date.issued | 2017-07-10 | - |
| dc.identifier.citation | Professor Orientador: Aubério da Silva Brito | - |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1699 | - |
| dc.description | O instituto da Responsabilidade Civil tem se fortalecido ao longo dos tempos, sobretudo por contemplar o controle das relações estabelecidas entre dois indivíduos, haja vista garantir direitos e deveres de cada um dos partícipes da relação. Considerando que naárea trabalhista, o estudo dessa relação é fundamental, este artigo objetiva demonstrar a manifestação do instituto da Responsabilidade Civil no âmbito da Justiça do Trabalho, considerando os direitos dos trabalhadores e deveres dos empregadores em face do acidente de trabalho. Com esse propósito, o estudo contextualiza o Direito do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro; conceitua o acidente de trabalho; apresenta o instituto da Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho; e, ao final, analisa a Responsabilidade Civil dos empregadores nos acidentes de trabalho. Por meio da análise a diversas doutrinas e legislação específica, concluiu-se que esses acidentes são caracterizados como situações de risco que permeiam uma atividade laboral e tendem a gerar perdas ou danos, e, para que a Responsabilidade Civil seja considerada, faz-se necessária a análise de provas, de modo a demonstrar o descumprimento do empregador sobre algum aspecto ao ofertar o ambiente e condições de trabalho, como também a identificação de nexo causal que viabilizou a ocorrência de prejuízos ao empregado. Essa investigação comprobatória tende a assegurar consistência e equidade nas decisões judiciais, preservando-se a dignidade e o respeito aos direitos de cada partícipe no processo trabalhista. | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Relações de Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Acidentes de Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil Trabalhista | pt_BR |
| dc.title | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO: Direitos e Deveres Contemplados na Relação de Trabalho | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO Direitos e Deveres Contemplados na Relação de Trabalho.pdf | 380.45 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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