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Título: FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
Autores: Teixeira, Allan Henrique da Silva
Palavras-chave: Fraude em licitação
cartel
administração pública
improbidade administrativa
Data: 10-Dez-2016
Citação: Professor Orientador: Rogério Gandini da Silva
Descrição: Este trabalho visa apresentar as fraudes em licitações, o tema está presente no cotidiano das pessoas, tanto nos Jornais e revistas expondo tais praticas, onde várias matérias e escândalos estão ligados as fraudes em licitações públicas. A licitação é um mecanismo Constitucional, não se pode dizer que apenas se trata de um ato administrativo, diz respeito a toda a população, pois o Estado deve gerar o melhor mecanismo possível de gerência dos recursos públicos, essas práticas ferem a Constituição Federal e os Princípios da Administração Pública, neste artigo podemos observar alguns princípios que são importantes para conhecer como deve ser a licitação, e como as fraudes nas licitações desviam uma imensa quantidade de dinheiro dos cofres públicos, a tentativa de reduzir ou eliminar a concorrência no mesmo mercado seja por acordos entre concorrentes (cartel), seja praticando preço predatório, a fraude esta ligada a ineficiência da administração pública na prevenção das condutas ilícitas, principal facilitador de fraudes em licitações é o projeto básico não estruturado, o edital mal elaborado, onde deixam várias brechas para tais práticas.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1491
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