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http://hdl.handle.net/123456789/1498| Título: | RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS: Um Foco às Penas Aplicáveis |
| Autores: | Teixeira, Afonso Junior |
| Palavras-chave: | Sustentabilidade Direito Ambiental Ambiente Meio Ambiente Responsabilidade Penal Ambiental |
| Data: | 10-Dez-2016 |
| Citação: | Professora Orientadora: Fabiane Aride Cunha |
| Descrição: | O presente estudo abordará sobre a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais, com foco às penas aplicáveis. Primeiramente, mostrará sobre a questão da sustentabilidade e da relevância do assunto na sociedade atual. Posteriormente mostrará sobre o Nascimento do Direito Ambiental no Brasil e toda a trajetória do direito ambiental, apontando a responsabilidade penal da pessoa jurídica frente aos crimes ambientais por ela cometidos, analisando os dispositivos legais de penalização e como são efetivamente cumpridos em nosso ordenamento jurídico. Serão demonstrados outros pontos importantes, para o maior entendimento sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas a partir dos princípios fundamentais do meio ambiente, elencados na Constituição Federal de 88, contribuindo desse modo para que o leitor tenha um melhor entendimento acerca dos pontos supracitados. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1498 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES.PDF | 500.34 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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