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http://hdl.handle.net/123456789/1498Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | Teixeira, Afonso Junior | - |
| dc.date.accessioned | 2019-06-05T21:21:56Z | - |
| dc.date.available | 2019-06-05T21:21:56Z | - |
| dc.date.issued | 2016-12-10 | - |
| dc.identifier.citation | Professora Orientadora: Fabiane Aride Cunha | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1498 | - |
| dc.description | O presente estudo abordará sobre a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais, com foco às penas aplicáveis. Primeiramente, mostrará sobre a questão da sustentabilidade e da relevância do assunto na sociedade atual. Posteriormente mostrará sobre o Nascimento do Direito Ambiental no Brasil e toda a trajetória do direito ambiental, apontando a responsabilidade penal da pessoa jurídica frente aos crimes ambientais por ela cometidos, analisando os dispositivos legais de penalização e como são efetivamente cumpridos em nosso ordenamento jurídico. Serão demonstrados outros pontos importantes, para o maior entendimento sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas a partir dos princípios fundamentais do meio ambiente, elencados na Constituição Federal de 88, contribuindo desse modo para que o leitor tenha um melhor entendimento acerca dos pontos supracitados. | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.subject | Sustentabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente | pt_BR |
| dc.subject | Meio Ambiente | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Penal Ambiental | pt_BR |
| dc.title | RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS: Um Foco às Penas Aplicáveis | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES.PDF | 500.34 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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