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http://hdl.handle.net/123456789/1496
Título: | DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA– ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA E TEORIA |
Autores: | Cardoso, Maiara Santos |
Palavras-chave: | Pessoa jurídica personalidade desconsideração |
Data: | 10-Dez-2016 |
Citação: | Artigo Cientifico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum, como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora. Lígia Vianna. Serra, 2016. |
Descrição: | O presente artigo trás luz ao estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica com estudo da jurisprudência. Inicialmente, é analisada a personalidade jurídica, com a suas características. Após, mencionaremos os aspectos processuais desse instituto no direito brasileiro, justificando, a partir daí, a importância de todos os pontos da sua aplicabilidade. A abordagem da Desconsideração da Personalidade Jurídica, identifica as limitações da pessoa jurídica e de seus sócios, vez que, a lei já deixa expressa uma responsabilidade ao sócio pela sua má administração, mostrando que o instituto possibilita uma maior segurança jurídica no meio empresarial. Por fim, será tratado da aplicabilidade desse instituto pelo Poder Judiciário com estudo da Jurisprudência, teoria e casos concretos para analise de sua eficácia. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1496 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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