REAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO À DANOSIDADE AMBIENTAL

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marques, Marcelo Aníbal Massariol	-
dc.date.accessioned	2019-06-05T21:53:12Z	-
dc.date.available	2019-06-05T21:53:12Z	-
dc.date.issued	2016-12-10	-
dc.identifier.citation	Professora Orientadora: Fabiane Aride Cunha	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1503	-
dc.description	O Direito estabelece modelos de comportamento e prevê, para a hipótese de sua inobservância, consequências jurídicas. No Direito Ambiental, tal assertiva se confirma: prevê-se como o homem deve agir em sua relação com o meio ambiente e quais são as consequências, caso o modelo previamente estabelecido não seja observado. Na hipótese de descumprimento, a ordem jurídica reage por três vias, a saber: a administrativa, a civil e a penal, de modo que aquele que causou um dano poderá ser responsabilizado em três diferentes esferas. Assim, ao poluidor podem ser atribuídas as responsabilidades penal, administrativa e civil, com finalidades específicas e comuns.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental	pt_BR
dc.subject	meio ambiente	pt_BR
dc.subject	consequências jurídicas	pt_BR
dc.subject	administrativa	pt_BR
dc.subject	civil	pt_BR
dc.subject	penal	pt_BR
dc.title	REAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO À DANOSIDADE AMBIENTAL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

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REAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO À DANOSIDADE AMBIENTAL.pdf		171.99 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir

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