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http://hdl.handle.net/123456789/158Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | FARIA, CRISTIANO LOPES | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-10T13:09:21Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-10T13:09:21Z | - |
| dc.date.issued | 2018-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | O presente estudo busca abordar questões relativas à possibilidade da penhora do salário dando ênfase em especial a penhora sem natureza alimentícia. Para tanto, observaremos os posicionamentos jurisprudenciais, doutrinários bem como das legislações vigentes, objetivando demonstrar o ponto controverso que se ascende acerca desse entendimento na jurisprudência. Neste contexto, notamos a importância do estudo em tela, pois, visualiza-se a necessidade de rever alguns ordenamentos, no que tange a penhora salarial para pagamento de dividas sem natureza alimentícia. Nesse campo, sabe-se, que o credor dispõe de alguns meios para a cobrança tais como o ajuizamento de ações de cobrança, execução, trabalhistas dentre outros, que por muitas das vezes por falta de bens penhoráveis o credor acaba perdendo a ação, visto que com as lacunas existentes nas legislações vigentes, por muitas das vezes tendem a ser favoráveis ao devedor. Deste modo, o objetivo deste estudo é pesquisar os instrumentos que o credor tem para receber do devedor, em especial no processo de execução, e a necessidade de rever a validade dessa modalidade de penhora para pagamento de dívidas sem natureza alimentícia. Nesse contexto, segue-se com uma pesquisa de cunho doutrinário e jurisprudencial, baseando-se nos ensinamentos de Vólia Bonfim Cassar, Carlos Roberto Gonçalves, Flávio Tartuce, dentre outros. PALAVRAS-CHAVE: Penhora; Salario; Credor; Devedor. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/158 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | A POSSIBILIDADE DA PENHORA DO SALÁRIO | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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