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http://hdl.handle.net/123456789/158| Título: | A POSSIBILIDADE DA PENHORA DO SALÁRIO |
| Autores: | FARIA, CRISTIANO LOPES |
| Data: | 30-Dez-2018 |
| Citação: | O presente estudo busca abordar questões relativas à possibilidade da penhora do salário dando ênfase em especial a penhora sem natureza alimentícia. Para tanto, observaremos os posicionamentos jurisprudenciais, doutrinários bem como das legislações vigentes, objetivando demonstrar o ponto controverso que se ascende acerca desse entendimento na jurisprudência. Neste contexto, notamos a importância do estudo em tela, pois, visualiza-se a necessidade de rever alguns ordenamentos, no que tange a penhora salarial para pagamento de dividas sem natureza alimentícia. Nesse campo, sabe-se, que o credor dispõe de alguns meios para a cobrança tais como o ajuizamento de ações de cobrança, execução, trabalhistas dentre outros, que por muitas das vezes por falta de bens penhoráveis o credor acaba perdendo a ação, visto que com as lacunas existentes nas legislações vigentes, por muitas das vezes tendem a ser favoráveis ao devedor. Deste modo, o objetivo deste estudo é pesquisar os instrumentos que o credor tem para receber do devedor, em especial no processo de execução, e a necessidade de rever a validade dessa modalidade de penhora para pagamento de dívidas sem natureza alimentícia. Nesse contexto, segue-se com uma pesquisa de cunho doutrinário e jurisprudencial, baseando-se nos ensinamentos de Vólia Bonfim Cassar, Carlos Roberto Gonçalves, Flávio Tartuce, dentre outros. PALAVRAS-CHAVE: Penhora; Salario; Credor; Devedor. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/158 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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