Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/162| Título: | (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL INSALUBRIDADE |
| Autores: | ROCHA, FERNANDA APARECIDA MEDEIROS |
| Data: | 30-Dez-2018 |
| Citação: | RESUMO RESUMO RESUMO A presente monografia tem como finalidade, estudar o adicional de insalubridade. Este adicional é devido quando o serviço é prestado pelo empregado em condições insalubres. O estudo a ser desenvolvido possibilitará um maior conhecimento a respeito da situação dos empregados que em seu ambiente de trabalho, estão sujeitos a condições prejudiciais à sua saúde. O foco desta pesquisa será à base de cálculo para este adicional, que diferentemente do adicional de periculosidade, é calculado sobre o salário mínimo, podendo ser de 10%, 20%, 40%, o que vai depender do nível da insalubridade. Desse modo, o objetivo será analisar a constitucionalidade da base de cálculo do referido adicional, apresentando assim, a possibilidade de utilização de base de cálculo diversa do salário mínimo para o adicional de insalubridade, buscando uma melhor solução, que priorize os direitos dos trabalhadores. Palavras-chave: Insalubridade; Adicionais; Base de cálculo; Inconstitucionalidade. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/162 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MONOGRAFIA FERNANDA.pdf | 617.03 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.