A POSSIBILIDADE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE O MOTORISTA E O APLICATIVO UBER

Abstract

O presente trabalho visa fazer uma análise do papel que tem assumido a tecnologia nas relações de trabalho principalmente com os aplicativos de celular. O artigo faz uma contextualização histórica e social das relações trabalhistas até o surgimento do fenômeno “uberização”. Busca principalmente delimitar a relação do trabalhador com a tecnologia, para conferir-lhe proteção e dignidade e se socorrerá as normas do Direito do Trabalho e na Constituição Federal, levantando o seguinte questionamento: Há possibilidade de existir vínculo empregatício entre o motorista e o aplicativo Uber? Assim, neste contexto, se visualizará os elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação empregatícia. Em suma, o artigo pretende abordar os desafios do Direito do Trabalho diante da evolução tecnológica na era da telemática, e a necessidade de normas protecionistas.