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http://hdl.handle.net/123456789/165| Título: | O INSTITUTO DO JUS POSTULANDI EM DETRIMENTO DA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. |
| Autores: | COSTA, AMANDA DE OLIVEIRA |
| Data: | 30-Dez-2018 |
| Citação: | RESUMO O instituto do Jus Postulandi foi criado com o intuito de facilitar o acesso à justiça e aproximar assim o jurisdicionado, principalmente a população mais carente, do Poder Judiciário. Contudo, considerações relevantes, que põe em questionamento a efetividade do instituto, foram aparecendo, valendo assim reflexão a respeito de sua compatibilidade com a garantia fundamental de acesso à justiça, prevista no artigo 5º XXXV da Constituição Federal de 1988, buscando aferir se o instituto propicia aos que dele fazem uso um acesso efetivo à justiça , uma vez que só existe Justiça quando há além de ampla defesa e contraditório igualdade entre as partes. Palavras-Chaves: Jus Postulandi. Juizados Especiais. Acesso à Justiça. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/165 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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