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http://hdl.handle.net/123456789/1689
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | GONÇALVES, MARCOS ANTÔNIO | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-17T15:49:38Z | - |
dc.date.available | 2019-07-17T15:49:38Z | - |
dc.date.issued | 2017-07-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade Doctum de Direito da Serra, como requisito básico para a conclusão do Curso de Bacharel em Direito. Orientador: Ms Thiago Andrade dos Santos | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1689 | - |
dc.description | Esta pesquisa visa à análise da garantia da ordem pública, procurando demonstrar que, o referido instituto se mostra incompatível com as garantias constitucionais elencadas em nossa Carta Maior, após desaparecerem os requisitos iniciais, ensejadores da referida fundamentação | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Prisão Preventiva | pt_BR |
dc.subject | Garantias Constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Garantia da Ordem Pública | pt_BR |
dc.title | PRISÃO PREVENTIVA E A ILEGALIDADE DE SUA MANUTENÇÃO SOB O ARGUMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRISÃO PREVENTIVA E A ILEGALIDADE DE SUA MANUTENÇÃO SOB O ARGUMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.pdf | 323 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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