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http://hdl.handle.net/123456789/1705
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | CORRÊA, JOSELDA MARIA DE SOUZA | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-17T17:47:29Z | - |
dc.date.available | 2019-07-17T17:47:29Z | - |
dc.date.issued | 2017-07-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para aprovação no Curso de Direito Constitucional na Rede de Ensino Doctum Orientador: Prof. Gabriel Cupertino | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1705 | - |
dc.description | O presente artigo retrata a situação jurídica da educação domiciliar no Brasil, bem como os aspectos jurídicos acerca dos limites impostos pela legislação vigente sobre a autonomia dos pais na escolha da modalidade educacional de seus filhos. Dessa forma, pretende-se defender o ensino domiciliar como direito da família, analisando a legislação referente ao homeschooling, e deixando claro que o objetivo não é criticar a escola, mas sim, propor o direito de liberdade de escolha dos pais quanto à educação ser ministrada no lar, sobretudo, em vista de vários fatores que motivam as famílias a optarem por educar seus filhos em casa como, por exemplo, práticas de bullying, além de uma qualidade de ensino deficiente. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Homeschooling | pt_BR |
dc.subject | Ensino domiciliar | pt_BR |
dc.subject | Legislação | pt_BR |
dc.subject | Legalidade | pt_BR |
dc.title | EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL: DIREITO E DEVER DA FAMÍLIA OU DO ESTADO? | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL DIREITO E DEVER DA.pdf | 200.38 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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