EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL: DIREITO E DEVER DA FAMÍLIA OU DO ESTADO?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	CORRÊA, JOSELDA MARIA DE SOUZA	-
dc.date.accessioned	2019-07-17T17:47:29Z	-
dc.date.available	2019-07-17T17:47:29Z	-
dc.date.issued	2017-07-10	-
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para aprovação no Curso de Direito Constitucional na Rede de Ensino Doctum Orientador: Prof. Gabriel Cupertino	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1705	-
dc.description	O presente artigo retrata a situação jurídica da educação domiciliar no Brasil, bem como os aspectos jurídicos acerca dos limites impostos pela legislação vigente sobre a autonomia dos pais na escolha da modalidade educacional de seus filhos. Dessa forma, pretende-se defender o ensino domiciliar como direito da família, analisando a legislação referente ao homeschooling, e deixando claro que o objetivo não é criticar a escola, mas sim, propor o direito de liberdade de escolha dos pais quanto à educação ser ministrada no lar, sobretudo, em vista de vários fatores que motivam as famílias a optarem por educar seus filhos em casa como, por exemplo, práticas de bullying, além de uma qualidade de ensino deficiente.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Homeschooling	pt_BR
dc.subject	Ensino domiciliar	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Legalidade	pt_BR
dc.title	EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL: DIREITO E DEVER DA FAMÍLIA OU DO ESTADO?	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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