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http://hdl.handle.net/123456789/1753
Título: | CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS |
Autores: | Neves, Carollainy Cunha das |
Palavras-chave: | ACNUR REFUGIADOS ONU BRASIL |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Professor Orientador: Walter Moura Andrade |
Descrição: | O presente artigo pretende explicar sobre a proteção jurídica internacional dos refugiados, visando expor e detalhar a real aplicação da lei da imigração, bem como se de fato há garantia de utilização quanto a proteção juridica prevista as pessoas que se encontram em situação de refúgio. Ainda, o presente trabalho questiona sobre a estrutura jurídica e fática quanto a capacidade para receber os refugiados. Esta obra é concentrada na área de Direito Internacional, Direitos Humanos e Direito Constitucional, buscou ainda elucidar melhores explicações sobre o refugiados, asilo político, economico. Por isso, foram analisados as normas aplicaveis à proteção jurídica existente para os refugiados, e os institutos jurídicos, criando assim um confrontamento entre a proteção jurídica já existente e sua real aplicação na vida prática. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1753 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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