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  2. UNIDADE SERRA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorSilva, Juliane Vieira-
dc.date.accessioned2019-07-18T17:48:00Z-
dc.date.available2019-07-18T17:48:00Z-
dc.date.issued2018-12-10-
dc.identifier.citationProfessor Orientador: Luciano Braga Lemos-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1754-
dc.descriptionEste trabalho tem como base estudar acerca do microssistema dos Juizados Especiais, a partir do seu surgimento, desenvolvimento e evolução histórica até os regulamentos processuais atuais, sob a ótica do acesso ao processo justo e legal. Contudo, apesar de a gênese desses órgãos terem por objetivo a aproximação do cidadão comum e o Poder Judiciário, o que se observa é o crescimento apenas no tocante à justiça formal. Pode-se dizer que, de fato, expandiu-se a oportunidade para que a litigiosidade contida fosse sujeitada ao julgamento do Poder Judiciário. Em que pese, a mitigação de direitos e garantias constitucionais em detrimento da menor formalidade e da celeridade processual acabaram por não satisfazer a uma prestação jurisdicional efetiva e equitativa, especialmente para o público hipossuficiente, ou seja, a justiça substancial. E, nesse contexto, o presente artigo, consiste em verificar, em que medida, diante da informalidade inerente aos Juizados Especiais Cíveis, quanto aos seus aspectos, o acesso à justiça substancial pode ser comprometido pela desnecessidade de assistência por um advogado.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectJustiça materialpt_BR
dc.subjectJuizados Especiais Cíveispt_BR
dc.titleA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA SUBSTANCIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA SUBSTANCIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA SUBSTANCIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA SUBSTANCIAL NOS JUIZ.pdf384.7 kBAdobe PDFVer/Abrir
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