1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE SERRA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorConceição, Romana Medeiros da-
dc.date.accessioned2019-07-18T18:21:12Z-
dc.date.available2019-07-18T18:21:12Z-
dc.date.issued2018-12-10-
dc.identifier.citationProfessor Orientador: Luciano Felix-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1758-
dc.descriptionEste artigo procurou demonstrar o conceito e competência do Tribunal do Júri e sua constitucionalidade no julgamento dos crimes dolosos contra vida e explicar sobre o momento em que isso é decidido pelo Juiz singular na sentença de pronuncia, desmitificando a ideia de que o seu não convencimento e o uso do in dubio pro societate é uma afronta constitucional aos direitos e garantias fundamentais individuais de cada pessoa como também restar demonstrado que o in dubio pro reo é a ferramenta precursora do garantismo da presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana, a ampla defesa, o contraditório e a liberdade como regra da própria Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectin dubio pro reopt_BR
dc.subjectIn dubio pro societatept_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectGarantias Constitucionaispt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectJuiz Singularpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectDignidade Humanapt_BR
dc.titleO TRIBUNAL DO JÚRI E SUA CONSTITUCIONALIDADE DEFRONTE A PRONÚNCIA DO JUIZ SINGULAR E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO IN DUBIO PRO SOCIETATE E A MITIGAÇÃO DO IN DUBIO PRO REOpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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O TRIBUNAL DO JÚRI E SUA CONSTITUCIONALIDADE DEFRONTE A PRONÚNCIA DO JUIZ SINGULAR E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO IN DUBIO PRO SOCIETATE E A MITIGAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO.pdf279.9 kBAdobe PDFVer/Abrir
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