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http://hdl.handle.net/123456789/1761
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rodrigues, Elisandra Mai | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-18T18:52:17Z | - |
dc.date.available | 2019-07-18T18:52:17Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Professor Orientador: Thiago Andrade dos Santos | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1761 | - |
dc.description | Este artigo cuidou abordar de maneira objetiva, os principais pontos sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo, cunhada pelo jurista alemão, Günther Jakobs, trazendo as características e ideias mais relevantes, defendidas pelo autor. De maneira sucinta, a teoria encabeçada por Jakobs, propõe a divisão do direito penal em dois tipos: o direito penal comum e o direito penal do inimigo. Como o próprio nome sugere, o primeiro tipo seria destinado ao cidadão, e teria como objetivo demonstrar a validade da norma, e o seu poder de coerção. Já o segundo, voltado ao inimigo, teria por escopo a própria manutenção do Estado, na medida em que visa resguardar a sua existência. Com o intuito de enriquecer o estudo, buscou analisar a crescente aparição das características desta teoria no ordenamento jurídico pátrio, com a seleção de leis que revelam em seus dispositivos, traços marcantes do direito penal do inimigo. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal do Inimigo | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico | pt_BR |
dc.subject | Inimigo | pt_BR |
dc.subject | Cidadão | pt_BR |
dc.title | DIREITO PENAL DO INIMIGO: REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DIREITO PENAL DO INIMIGO REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.pdf | 653.28 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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