USUÁRIO OU TRAFICANTE? A SUBSIDIARIEDADE DA LEI PENAL 11.343/06

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Flegler, Thiago Scalzer	-
dc.date.accessioned	2019-07-18T19:42:13Z	-
dc.date.available	2019-07-18T19:42:13Z	-
dc.date.issued	2018-12-10	-
dc.identifier.citation	Professor Orientador: Luciano Costa Félix	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1772	-
dc.description	O conteúdo deste artigo aborda de forma clara e objetiva um dos fatores de grande repercussão na mídia brasileira, qual seja, a subsidiariedade da Lei penal, Lei de número 11.343/06, onde foi analisado sistematicamente alguns pontos importantes da discussão que estenderemos sobre este assunto, tendo em vista sua relevância para chegamos ao objetivo desta pesquisa. Contudo no decorrer do estudo, buscaremos compreender e esclarecer a principal contradição, quem é usuário ou traficante de entorpecentes no Brasil. O objeto de estudo faz a distinção entre usuário e traficante de drogas sob embasamentos da Lei complementar nº 11.343 de 2006, conhecida como Lei de Drogas, a pesquisa faz um paradoxo entre o cidadão que é visto como usuário de entorpecente e o individuo que é considerado traficante pelo ordenamento jurídico brasileiro, com posicionamentos formais dos artigos 28 e 33 de lei mencionada.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Subsidiariedade	pt_BR
dc.subject	Traficante	pt_BR
dc.subject	Usuário	pt_BR
dc.title	USUÁRIO OU TRAFICANTE? A SUBSIDIARIEDADE DA LEI PENAL 11.343/06	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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