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http://hdl.handle.net/123456789/1774
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Corrêa, Brenda Jéssica de Moura | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-18T19:47:39Z | - |
dc.date.available | 2019-07-18T19:47:39Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Professor Orientador: Fabiane Aride Cunha | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1774 | - |
dc.description | O presente trabalho tem por escopo principal fazer uma análise crítica sobre a Lei 9099/95, mais precisamente das inúmeras disparidades que ocorrem, na prática, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, tais como: os ignorantes processuais, a má prestação assistencial pela falta de defensores públicos, à nomeação de defensores dativos e a ausência de defesa técnica e efetiva. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Ausência de defesa técnica | pt_BR |
dc.subject | má prestação assistencial | pt_BR |
dc.subject | advocacia dativa | pt_BR |
dc.subject | defensoria pública | pt_BR |
dc.subject | crimes de menor potencial ofensivo | pt_BR |
dc.title | PROBLEMAS CORRELATOS COM O ADVENTO DA LEI 9099/95: MÁ PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL E IGNORÂNCIA PROCESSUAL | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PROBLEMAS CORRELATOS COM O ADVENTO DA LEI 9099.95 BRENDA WORD..pdf | 447.6 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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