AUXÍLIO RECLUSÃO: UM DIREITO RESTRITO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, GERALDO COSTA DA	-
dc.date.accessioned	2019-07-18T19:54:51Z	-
dc.date.available	2019-07-18T19:54:51Z	-
dc.date.issued	2018-12-10	-
dc.identifier.citation	Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Rede Doctum de Ensino, como requisito para obtenção parcial do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Guimarães	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1776	-
dc.description	O presente estudo tem o objetivo de fazeraanálise crítica sobre o auxílio reclusão a um direito restrito à luz do princípio da igualdade, visando saber mecanismo adotado é eficiente na realidade das famílias dos beneficiários no Brasil, com base em análises de fontes doutrinárias e artigos acadêmicos sobre a temática. Vale ressaltar que o cidadão que tem direito ao auxílio contribuiu ao INSS e assim sua família será beneficiada; visto que entende-se que se perdeu o mantenedor da família.Bem como, investigar o porquê do não recebimento de algumas famílias, mesmo tendo havido contribuição à Previdência Social.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Auxilio Reclusão	pt_BR
dc.subject	Princípio da Igualdade	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.title	AUXÍLIO RECLUSÃO: UM DIREITO RESTRITO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

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