A DISPOSIÇÃO CÊNICA DO TRIBUNAL DO JURI FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE AS PARTES

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carvalho, Everton Simas de	-
dc.date.accessioned	2019-07-18T20:07:11Z	-
dc.date.available	2019-07-18T20:07:11Z	-
dc.date.issued	2018-12-10	-
dc.identifier.citation	Professor Orientador: Edyvar de Mattos Guimarães	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1779	-
dc.description	Este artigo visa analisar a constitucionalidade da dos artigos 18, I, a da Lei Complementar (LC) 75/1993 (Estatuto do Ministério Público da União), e 41, inciso XI, da Lei 8.625 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), que tratam da posição cênica do membro do Ministério Público nas salas de audiência do Tribunal do Júri, frente ao princípio constitucional da isonomia entre as partes. Tema este que está aguardando julgamento do Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.768.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Tribunal do Júri	pt_BR
dc.subject	Isonomia	pt_BR
dc.subject	Adin 4.768	pt_BR
dc.title	A DISPOSIÇÃO CÊNICA DO TRIBUNAL DO JURI FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE AS PARTES	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

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