ANÁLISE CRÍTICA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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Título:	ANÁLISE CRÍTICA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Autores:	BORGES, ROGÉRIO DE SOUZA
Palavras-chave:	Análise Audiência de custódia Cidadão Ordenamento jurídico
Data:	25-Jun-2018
Citação:	Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito na Rede Doctum de Ensino, como requisito para obtenção parcial do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. David Marlon Oliveira Passos.
Descrição:	O presente estudo tem o objetivo de fazeraanálise crítica da audiência de custódia,visando se o mecanismo adotado éeficiente na realidadeprocessual penal do Brasil, com base em análises de fontes doutrinárias, e artigos acadêmicos sobre a temática. Vale ressaltar que o cidadãoterá audiência de custódia mediante prisão em flagrante, ou seja, somente passarão por esse crivo pessoas que forem presos em flagrante delito.É instrumento processual, que determina que a pessoa presa seja apresentada a autoridade judicial, no prazo de vinte e quatro horas, para que o judiciário decida a respeito da legalidade da prisão e da necessidade de sua conversão em prisão preventiva. Mais adiante serão mencionadas no decorrer desta pesquisa as particularidades que envolvem toda a sistemática da audiência de custódia dentro do nosso ordenamento jurídico atual.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/1783
Aparece nas colecções:	DIREITO

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