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http://hdl.handle.net/123456789/1790Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | Santos, Anisio André Archanjo dos | - |
| dc.date.accessioned | 2019-07-23T17:08:30Z | - |
| dc.date.available | 2019-07-23T17:08:30Z | - |
| dc.date.issued | 2018-07-10 | - |
| dc.identifier.citation | Professor Orientador: Anisio André Archanjo dos Santos | - |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1790 | - |
| dc.description | A instrução probatória dos autos do inquérito policial perpassa por mazelas atinentes à prova testemunhal, quando revestida do instituto da sigilosidade em embate ao livre acesso aos autos, prerrogativa profissional atribuída ao procurador devidamente constituído do investigado. Doutrina processualista disserta quanto às causas e consequências concernentes ao conflito entre os institutos, bem como sobre soluções viáveis ao embate de interesses, preceitos e princípios referentes à questão. | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | A PROVA TESTEMUNHAL NO ÂMBITO DA FASE INQUISITIVA: A TESTEMUNHA SIGILOSA E O PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO AOS AUTOS | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A PROVA TESTEMUNHAL NO ÂMBITO DA FASE INQUISITIVA A TESTEMUNHA SIGILOSA E O PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO AOS AUTOS.pdf | 550.24 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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