AUTONOMIA PARA MORRER: Frente ao Direito Brasileiro

Abstract

O presente trabalho aborda diversos tópicos relacionados ao tema da autonomia para morrer, uma questão que ainda enfrenta grandes barreiras mesmo após todos os avanços do Direito nas últimas décadas. É conceituado o direito fundamental à vida digna, direito à vida e também se explica a relação dos avanços da medicina na preservação da vida. Em seguida, discute-se a dignidade da pessoa humana no ordenamento e direito à liberdade, os quais são reforçados inúmeras vezes e são valores basilares, entretanto, nem sempre atendidos. Uma distinção e aprofundamento na descrição de autonomia pública e autonomia privada se fez necessário, e em seguida houve a explicação de termos centrais do tema como eutanásia, distanásia e ortotanásia, assim como suicídio assistido, o direito de morrer e testamento vital. Ao longo do trabalho expõem-se diferentes entendimentos e desafios relativos a esse importante tema cuja consolidação de forma justa ainda não se firmou na atual sociedade.