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http://hdl.handle.net/123456789/2179
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | TÚLIO DEON HENRIQUES ARTUSO | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-28T16:47:27Z | - |
dc.date.available | 2020-01-28T16:47:27Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2179 | - |
dc.description.abstract | Diante dos avanços tecnológicos e a busca em obter-se maior dinamismo ao processo judicial, a Lei n. 11.900/09 incentiva a prática de atos processuais por meio eletrônico. Regulamenta o uso da videoconferência no interrogatório do réu preso, procedimento no qual o juiz permanece no fórum e o réu no presídio, sendo possível transmissão em tempo real de vídeo e sons permitindo a comunicação. O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende refletir e discutir o uso das tecnologias da comunicação e da informação no processo judicial. Comentar o impacto causado na defesa do réu e na qualidade do processo com um todo, levantando hipóteses e analisando os diferentes pontos de vistas sobre o tema. A Lei n.11.900/09 promoveu alterações nos artigos 185 e 222 do Código de Processo Penal, com o objetivo de elucidar o uso da videoconferência no processo penal, para que o procedimento seja adotado sempre que adequado, e deixe ser uma opção apenas para poucos casos específicos. | pt_BR |
dc.subject | Interrogatório. Videoconferência. Réu | pt_BR |
dc.title | O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL.pdf | 704.18 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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