IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL

Abstract

O presente estudo se dará pela análise da viabilidade de implementação do IGF no Brasil, uma vez que o referido imposto é o único previsto constitucionalmente que não possui regulamentação. Para isso, será necessário analisar o sistema tributário brasileiro em sua gênese, as previsões e princípios constitucionais que norteiam o referido imposto, abrindo um paralelo com experiências de outros países com impostos parecidos, explanar os projetos de lei referentes a regulamentação do mesmo e ainda os pontos e contrapontos relativos a dificuldade de regulamentação do mesmo. Desta forma, será possível observar as justificativas favoráveis e contrarias a cobrança do IGF, buscando a maior compreensão, dando clareza a matéria, contribuindo para os estudos sobre este tema passivo de problemáticas e questionamentos.