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http://hdl.handle.net/123456789/2191
Título: | O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL |
Autores: | TÚLIO DEON HENRIQUES ARTUSO |
Palavras-chave: | Interrogatório. Videoconferência. Réu |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: DIREITO PROCESSO PENAL Prof. Orientador: Fabiano Thales de Paula Lima |
Resumo: | Diante dos avanços tecnológicos e a busca em obter-se maior dinamismo ao processo judicial, a Lei n. 11.900/09 incentiva a prática de atos processuais por meio eletrônico. Regulamenta o uso da videoconferência no interrogatório do réu preso, procedimento no qual o juiz permanece no fórum e o réu no presídio, sendo possível transmissão em tempo real de vídeo e sons permitindo a comunicação. O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende refletir e discutir o uso das tecnologias da comunicação e da informação no processo judicial. Comentar o impacto causado na defesa do réu e na qualidade do processo com um todo, levantando hipóteses e analisando os diferentes pontos de vistas sobre o tema. A Lei n.11.900/09 promoveu alterações nos artigos 185 e 222 do Código de Processo Penal, com o objetivo de elucidar o uso da videoconferência no processo penal, para que o procedimento seja adotado sempre que adequado, e deixe ser uma opção apenas para poucos casos específicos. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2191 |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
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