Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/2192
Registo completo
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorISABELA CAROLINA DE MORAIS-
dc.date.accessioned2020-01-28T17:40:58Z-
dc.date.available2020-01-28T17:40:58Z-
dc.date.issued2018-12-10-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal Profa Orientadora: MSC. Renata Martins de Souzapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2192-
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico possui como objetivo o reconhecimento da corresponsabilidade do Estado na prática delituosa cometida pelo individuo marginalizado socialmente, em virtude da incontroversa omissão estatal em promover a todos os membros da sociedade as mesmas oportunidades sociais, defendendo a culpa compartilhada entre o Estado e o autor do delito no momento do cometimento de uma prática delituosa, com vistas a reduzir eventual penalidade aplicada à este. A pesquisa, que emprega metodologia essencialmente bibliográfica, busca, assim, demonstrar que a ausência do Estado no tocante à efetivação dos direitos contribui para a prática do delito e em virtude disto, a pena do individuo deve ser atenuada, utilizando-se do princípio da Coculpabilidade. Desta feita, o aludido trabalho busca estudar as atenuantes utilizadas no Brasil, bem como a seletividade do direito penal, assim como analisar o direito penal comparado. Por fim, visa demostrar que o reconhecimento da Coculpabilidade é um importante instrumento para atenuar a pena daquele que é considerado vulnerável pela sociedade e amenizar a seletividade no âmbito do Direito Penal.pt_BR
dc.subjectCo-Culpabilidade. Corresponsabilidade. Estado. Atenuantes. Seletividade Penal.pt_BR
dc.titleO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIROpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas colecções:DIREITO JM

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL.pdf457.67 kBAdobe PDFVer/Abrir


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.