APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS INIMIGOS DO ESTADO

Abstract

O respectivo trabalho tem como objetivo principal tratar dos principais temas dentro da teoria do Direito Penal do inimigo, que teve como um dos pioneiros desta teoria Günther Jakobs, um professor alemão que inspirou e inspira muitos estudiosos que abordam este tema no seu dia a dia. E como toda teoria de tratamento ao inimigo, esta também traz polemicas em sua aplicação nos dia de hoje, pois afronta algumas garantias constitucionais, diante do criminoso. Por isso a tamanha importância de se estudar tal teoria, para ser entendido até que ponto pode-se chegar para uma possível aplicação, já que esta é conhecida pelo seu rigor na sua aplicação.