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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2015	LEONARDO SANTOS	FRAGOSO, LEONARDO SANTOS
10-Dez-2015	CONCESSÕES DE RODOVIAS NO ESPÍRITO SANTO E O CERCO DOS PEDÁGIOS AO MUNICÍPIO DE GUARAPARI	FILHO, CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA
10-Dez-2015	AS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS ANTIDROGAS E SEUS REFLEXOSNO AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA – 2006 A 2014	QUINTELA, MÁRCIO BIANCONI BESSA
10-Dez-2015	A PENA DE MULTA E O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA FRENTE AO PAGAMENTO POR TERCEIROS	DUTRA, VITOR DINIZ
10-Dez-2015	ASPECTOS POLÊMICOS DO DIREITO PENAL MILITAR	SIMÕES, MAYKE MEDEIROS
10-Dez-2015	A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DA LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE POLÍTICO	NOVAES, EMANOELA COSTA
10-Dez-2015	SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL E A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS: Um paradoxo a sua premissa de ressocializar.	COSTA, UILIAM ALMEIDA DA
10-Dez-2015	PEDOFILIA	SOUZA, VIVIANA DE
10-Dez-2015	A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA	JESUS, EWERTON PEREIRA DE
10-Dez-2015	POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NOS CRIMES COM APENAMENTO MÍNIMO COMINADO DE DOIS ANOS	ROZINDO, EDLENE LOURENÇO
10-Dez-2015	A INCIDÊNCIA OBRIGATÓRIA DOS PRÊMIOS PREVISTOS NO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA: UMA BREVE REFLEXÃO	FACHETTI, POLIANA PINHEIRO
10-Dez-2015	UNIÃO ESTAVEL: DIREITOS E DEVERES DOS COMPANHEIROS	SANTOS, PRISCILA DA SILVA
10-Dez-2015	ALIMENTOS GRAVÍDICOS Direitos e deveres do suposto pai	BUBACH, ALINE LOSS
10-Dez-2015	A IMPORTANCIA DO TRABALHO PRISIONAL PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO	MARCONDES, RENAN LIMA
10-Dez-2015	GUARDA COMPARTILHADA EM COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL GUARAPARI/ES 2015	FIGUEIREDO, DARLIANE BRAZ DE
10-Dez-2015	O DIREITO DE ARREPENDIMENTO À LUZ DO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 281 DE 2012	COSTA, GUTIERES FERNANDES DA
10-Dez-2015	CONFLITO DE COMPETENCIA NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E SEUS REFLEXOS PARA OS CONTRIBUINTES	GONÇALVES, AMANDA BRITO HASTENREITER
10-Dez-2015	A INCLUSÃO DO DANO MORAL NA JUSTA INDENIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO	ANGELO, DEBORAH MARIA
10-Dez-2015	INCONSTITUCIONALIDADE NAS MUDANÇAS NO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE PROMOVIDAS PELA MP 664/2014	ATAIDE, ALEXANDRE MOURE DE
10-Dez-2015	A NATUREZA JURÍDICA DO AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015	GUIMARÃES, LARYSSA RAMOS