Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2387
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | COELHO, MARIA CLARA FERREIRA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-06T22:17:55Z | - |
dc.date.available | 2020-02-06T22:17:55Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Antônio Ricardo Zany. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2387 | - |
dc.description.abstract | O impacto da lei de Improbidade Administrativa sob a configuração do dolo do agente público é o tema proposto neste artigo. Atualmente a Administração Pública, de maneira geral, tem sido foco de diversos debates relacionados à postura de seus agentes no exercício de suas funções, principalmente aqueles que exercem cargos políticos. Uma série de atos de corrupção tem gerado revolta e levantado uma série de questionamentos a respeito do papel do Estado. O tema escolhido para esta pesquisa guarda relação com uma série de atos que vão de encontro aos preceitos definidos pelos princípios que regem a Administração Pública, e em razão disso geram efeitos no ordenamento jurídico, afetando diretamente a máquina pública e os jurisdicionados, sendo necessário compreender a importância da configuração do dolo nessas condutas. Ao tratar de atividades administrativas, algumas diretrizes básicas devem ser traçadas, a fim de que os agentes públicos as exerçam de forma igualitária em todos os lugares e para todas as pessoas. Neste contexto, a Constituição Federal estabeleceu princípios a serem obedecidos pela Administração Pública como um todo, dentre eles, o princípio da moralidade que se desdobra na improbidade administrativa, que por sua vez busca estabelecer um ambiente probo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que terá o intuito de analisar os principais normativos, literaturas doutrinárias, posições jurisprudenciais e ainda pesquisas acadêmicas para possibilitar uma compreensão ampla acerca da temática proposta. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
dc.subject | Improbidade | pt_BR |
dc.subject | Direito Administrativ | pt_BR |
dc.title | A EFETIVIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A APLICAÇÃO DA LEI AO AGENTE PÚBLICO | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC MARIA CLARA. (MOD)(1).pdf | 299.47 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.