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http://hdl.handle.net/123456789/2388
Título: | DIREITO AO ESQUECIMENTO NO AMBIENTE VIRTUAL E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Autores: | RODRIGUES, VICTOR HUGO MALDANES |
Palavras-chave: | Direitos da Personalidade Sociedade Digital Direito ao Esquecimento Colisão de Princípios |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Wanessa Fortes. |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento na sociedade da informação, abordando o conceito e fundamentos dos direitos da personalidade, e como o direito ao esquecimento se enquadra como um novo direito de personalidade, mostrando como esses direitos estão dispostos no Código Civil e no rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988. Busca-se também conceituar o direito ao esquecimento tendo como parâmetro o princípio da dignidade da pessoa humana, e sua relação com uma crescente sociedade digital influenciada pelo desenvolvimento das tecnologias e à expansão da internet, possibilitando a troca de informações em curto espaço de tempo, e atingindo uma quantidade indiscriminada de pessoas. Isto posto, fez-se necessário uma reflexão sobre a colisão de direitos e princípios fundamentais, observando como o Superior Tribunal de Justiça tem se debruçado sobre o tema, e como os estudos de Robert Alexy, grande pensador jurídico, contribui para a solução desses conflitos com sua teoria da ponderação, além de uma análise do Marco Civil da Internet sobre essas colisões de direitos. O artigo foi construído através de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória, tendo como finalidade analisar o tema sob a ótica da constitucionalização do direito civil, tentando demonstrar sua aplicação pelo interprete-julgador em casos concretos levados aos Tribunais do Brasil, que, mostrando a atual tendência da abordagem do tema, tendem a seguir uma visão filosófica Kantiana, dando prevalência, em regra, aos direitos fundamentais corolários da dignidade da pessoa humana, sem necessariamente afastar ou outros. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2388 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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