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http://hdl.handle.net/123456789/2392
Título: | DIREITO PENAL DO INIMIGO: SUAS INSERÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Autores: | FERREIRA, ALLAN GUILHERME LOPES |
Palavras-chave: | Direito penal do inimigo Ordenamento jurídico Garantias individuais Repressão criminal |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Pedroto |
Resumo: | O presente trabalho traz uma análise legal e infra legal acerca da teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria trazida por Gunther Jakobs, e sua manifestação em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. Sabe-se hoje que o direito penal sofre alterações conforme se faz necessário para que consiga suprir suas funcionalidades no tocante á proteção social do Estado e de seus cidadãos, e isso advém de um processo de transformações de forma globalizada. E com este processo de modernização das normas penais nos deparamos com algumas adequações no sistema penal, uma delas por sua vez a teoria trazida por Jakobs. Dito isto, analisaremos de forma teórica, filosófica e política para entendermos o ponto que nos encontramos e a correlação do sistema penal brasileiro com a doutrina apresentada por Jakobs. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2392 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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